TERMOS E CONDIÇÕES
1. Identificação do Titular do Website
O website www.romygouveia.pt é propriedade de:
Romy Gouveia
NIF: 300134061
Morada: Rua de Trás 9, Porto
Email: ola@romygouveia.pt
A utilização deste website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
2. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.romygouveia.pt, bem como a aquisição de produtos e serviços disponibilizados através do mesmo.
Ao utilizar este website ou adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
3. Alterações aos Termos e Condições
A Romy Gouveia reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio.
As alterações entram em vigor após a sua publicação no website.
4. Produtos e Serviços
Através do website podem ser disponibilizados produtos digitais, cursos online, programas, mentorias, sessões individuais, conteúdos educativos e outros serviços relacionados com a atividade profissional da Romy Gouveia.
Todas as descrições, características e preços apresentados procuram ser o mais rigorosos possível.
5. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se em euros (€).
Sempre que aplicável, os preços incluem IVA à taxa legal em vigor.
A Romy Gouveia reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, comprometendo-se a respeitar o preço apresentado no momento da compra.
Em caso de erro técnico, informático ou tipográfico que afete significativamente o preço apresentado, a encomenda poderá ser anulada, sendo o cliente informado dessa situação.
6. Processo de Compra
Para adquirir qualquer produto ou serviço, o utilizador deverá seguir o processo de compra disponibilizado no website.
O cliente é responsável por fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas.
A disponibilização dos produtos digitais depende da validação do pagamento.
7. Métodos de Pagamento
Os pagamentos podem ser efetuados através dos métodos disponibilizados no website, nomeadamente:
MB Way
Cartão de Crédito
PayPal
Klarna
Outros métodos que venham a ser disponibilizados
A confirmação da compra apenas ocorre após validação do pagamento.
8. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo textos, imagens, vídeos, materiais pedagógicos, programas, logótipos, marcas, documentos, cursos e outros elementos, são propriedade exclusiva da Romy Gouveia ou encontram-se devidamente licenciados.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação, venda, cedência ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e escrita da respetiva titular.
A violação destes direitos poderá originar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação portuguesa aplicável.
9. Limitação de Responsabilidade
A Romy Gouveia não garante que o website funcione de forma ininterrupta ou livre de erros.
Não poderá ser responsabilizada por danos decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço, vírus informáticos, utilização indevida do website ou quaisquer situações fora do seu controlo razoável.
10. Produtos Digitais e Direito de Livre Resolução
Nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução pode não ser aplicável à aquisição de conteúdos digitais quando:
o fornecimento tenha iniciado com o consentimento prévio do consumidor;
o consumidor tenha reconhecido que perde o direito de livre resolução após o início da execução.
Ao adquirir conteúdos digitais disponibilizados imediatamente após a compra, o cliente reconhece e aceita esta condição.
11. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais é realizado nos termos da Política de Privacidade disponível neste website.
Ao utilizar o website, o utilizador declara ter tomado conhecimento da Política de Privacidade.
12. Livro de Reclamações
Nos termos da legislação portuguesa em vigor, encontra-se disponível Livro de Reclamações Eletrónico através da plataforma oficial:
https://www.livroreclamacoes.pt
13. Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Mais informações disponíveis em:
Entidades competentes:
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo
O consumidor pode ainda recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha:
https://ec.europa.eu/consumers/odr
14. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo dos mecanismos legais de resolução alternativa de litígios disponíveis, será competente o tribunal legalmente determinado nos termos da legislação portuguesa.
Última atualização: Julho de 2025